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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00189154920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc6b90d2cb19d99869dc795d4ded01a5b189f63b8097b175bfe347405b86ded

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9dc6b90d2cb19d99869dc795d4ded01a5b189f63b8097b175bfe347405b86ded
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-22
Provisório (TPU 245)
2019-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-21T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-27T08:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-09-12T19:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-07-21T11:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-27T16:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-21T11:43:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2017-07-12T13:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2024-02-26T18:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-07-12T11:36:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2017-01-25T16:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-07-23T10:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-07-12T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-17T16:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-02-06T08:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-01-25T18:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-11-22T08:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-09-13T15:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-07-20T16:36:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2019-11-22T08:08:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2014-02-27T11:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2023-09-12T17:31:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2024-02-26T11:11:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-11-22T08:10:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2015-07-02T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.