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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000814120105030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54a795b2980bc5105ff97902fc5ecf81547df9e3c4c65bfce221defffe82a05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000814120105030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Produção | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS | Adicional de Transferência | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e54a795b2980bc5105ff97902fc5ecf81547df9e3c4c65bfce221defffe82a05. SHA-256 do comentário: b4120dc43a1c618444fcd0612627145ae1059f64ca244fc6359cef4ef7093f23.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: e54a795b2980bc5105ff97902fc5ecf81547df9e3c4c65bfce221defffe82a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2010-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2011-01-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2012-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2012-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2013-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2013-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:41.870555001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e54a795b2980bc5105ff97902fc5ecf81547df9e3c4c65bfce221defffe82a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-02
Recebimento (TPU 977)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-16
Conclusão (TPU 51)
2012-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Produção | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-01-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-01-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.