Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT23 00000843620215230022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10925067af2c6a74959be00d46a535c822428e18882e85ae005a3907e9521b8
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Décimo Terceiro Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Expurgos Inflacionários Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Concessão de Serviço Público Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Ente Público Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/145 - 2025-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/259 - 2025-07-14 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/215 - 2026-03-31 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/216 - 2026-06-12 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/217 - 2026-06-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/218 - 2026-06-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/219 - 2026-07-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/220 - 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/79 - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/109 - 2026-08-06 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/221 - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/81 - 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/38 - 2026-08-20 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/269
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145 - Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-03? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259 - Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-07-14? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2026-08-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-20
- Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2026-08-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-07
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-08-07
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Concessão de Serviço Público | Ente Público
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- Ver outros registros do assunto TPU 14006
- Ver outros registros do assunto TPU 14035
- Ver outros registros do assunto TPU 14043
Movimentações públicas — parte 1 de 7
Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-19T15:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2025-10-20T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-01-26T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-01-27T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-03-26T07:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-03-30T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-05-07T09:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-06-30T04:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-07-15T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-07-30T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-08-05T20:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-08-07T08:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2026-08-20T06:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } } - 2021-03-25T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00000852120215230022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-19 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT23 — 00006014820195230107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-08-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT11 — 00000801420205110007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-28 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT11
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT23 — 00001949820195230056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-05-28 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- TRT24 — 00241955320195240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-05-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT24
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
- TRT5 — 00000381520175050531 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-18 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- TRT2 — 00005283420135020281 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-12 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT2
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- TRT16 — 00160554120205160006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT23 / TRT16
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Chapadinha
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