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TJBA — 00000477120138050076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37700d3500c0875d82d079315ce78a5d485294417197fc94d4350ddb52a0129e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
Remessa (TPU 123)
2016-01-12
Reativação (TPU 849)
2015-12-31
Definitivo (TPU 246)
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  14. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  15. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  23. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "49690",
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  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  28. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.