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Insanidade Mental do Acusado — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00003031420188110030

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7317c0e7cdd821ab1ea98cf93ed30e033de41411d6cb9539cc301053ea19dad5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 7317c0e7cdd821ab1ea98cf93ed30e033de41411d6cb9539cc301053ea19dad5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:38:02.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7317c0e7cdd821ab1ea98cf93ed30e033de41411d6cb9539cc301053ea19dad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)
2021-05-05
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-05
Remessa (TPU 123)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T14:20:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  2. 2018-02-16T14:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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  3. 2018-02-16T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-04T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-27T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-27T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-30T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-25T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-28T17:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-07-31T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-24T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-28T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-15T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-11-30T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-12-20T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-23T16:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-18T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-03-21T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8115",
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  }
}
  19. 2019-04-15T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8115",
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  }
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  20. 2019-05-29T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2019-06-26T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  22. 2019-07-12T14:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  23. 2019-07-18T12:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-18T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
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}
  25. 2019-08-09T18:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
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}
  26. 2019-09-17T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-10-31T18:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-11-08T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-11-11T18:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  31. 2020-01-08T18:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-01-30T17:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-05-05T15:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2021-05-05T18:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-05-28T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-04-02T15:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2018-04-03T14:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.