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Ação Penal - Procedimento Sumário — Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — TJAL 00001818420138020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 629628428a367fa1f31da4aa79c9bc7930940720f69689293f56b72cba359b24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 629628428a367fa1f31da4aa79c9bc7930940720f69689293f56b72cba359b24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:21.437000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 629628428a367fa1f31da4aa79c9bc7930940720f69689293f56b72cba359b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica | Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T08:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-01-08T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-01-08T10:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  23. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  32. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  35. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2013-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.