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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00107056220158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b5963296fd6423f41b00230bf3bf96e6f51e212e00f7268bfdbdbf68d1fc9fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b5963296fd6423f41b00230bf3bf96e6f51e212e00f7268bfdbdbf68d1fc9fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:28.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b5963296fd6423f41b00230bf3bf96e6f51e212e00f7268bfdbdbf68d1fc9fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-22
Petição (TPU 85)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-16
Petição (TPU 85)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T10:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-20T03:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-09T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-13T13:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-29T03:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-17T12:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-17T11:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-26T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-20T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-23T13:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-25T11:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-25T11:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-01-27T13:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-22T22:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-11-09T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-10-27T11:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2015-10-16T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-10-13T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-17T12:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-08-25T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-06T11:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-09T09:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-09T07:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-06-10T12:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-06-01T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-21T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-24T07:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-10T14:58:22.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2015-04-10T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-10T14:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.