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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJMS 00001153120228120037

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 476ef556c4ac4d98dea97aa58bd12100da3fdad26da8973cf689932f953d0569

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 476ef556c4ac4d98dea97aa58bd12100da3fdad26da8973cf689932f953d0569
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 476ef556c4ac4d98dea97aa58bd12100da3fdad26da8973cf689932f953d0569
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Recebimento (TPU 132)
2023-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Recebimento (TPU 132)
2023-10-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-10-01
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-11T18:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-11-30T06:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-01T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-01T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-10-03T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-03T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-10-03T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-10-03T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2023-10-10T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2022-02-15T15:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2023-10-01T15:35:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  12. 2023-10-02T14:30:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-02T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  14. 2023-10-03T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2023-10-04T08:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2023-10-10T09:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2023-10-26T17:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.