Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — TRF5 05033256920154058003

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56407a8be1549cbf58049d1dd4149e3cb1178ca3f7132ea38e76b984e257d431

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 56407a8be1549cbf58049d1dd4149e3cb1178ca3f7132ea38e76b984e257d431
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria

Tema documentado no texto da fonte

Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

Trecho de Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficio, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
  • Registro documental: 56407a8be1549cbf58049d1dd4149e3cb1178ca3f7132ea38e76b984e257d431
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 56407a8be1549cbf58049d1dd4149e3cb1178ca3f7132ea38e76b984e257d431
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-30 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-04-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-06-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-07-04 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-05-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56407a8be1549cbf58049d1dd4149e3cb1178ca3f7132ea38e76b984e257d431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-15
Recurso (TPU 804)
2017-03-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Remessa (TPU 123)
2016-07-04
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2016-06-08
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2016-05-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-04-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Pensão por Morte (Art. 74/9) | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T11:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-04-20T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2016-08-04T13:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2016-03-22T12:53:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2016-03-30T12:17:07.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  8. 2016-04-28T17:52:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2016-05-03T20:18:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  10. 2016-06-08T16:00:39.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  11. 2016-07-04T14:27:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  12. 2017-03-17T21:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-03-20T10:40:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2018-10-03T14:55:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2018-10-04T13:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.