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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00517523419988260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67d40fd215bdb121685578048c04ad12676d530a555f00984ef3080ba3591251

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00517523419988260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67d40fd215bdb121685578048c04ad12676d530a555f00984ef3080ba3591251. SHA-256 do comentário: 97238bcb50d4e6c23e6186ddaf82505574d1faf07fea3c50b91dedab06d34cea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-06-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:11:23.476134433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981214133400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67d40fd215bdb121685578048c04ad12676d530a555f00984ef3080ba3591251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-23 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-24
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Recebimento (TPU 132)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-17
Recebimento (TPU 132)
2018-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2010-11-26T16:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  4. 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  6. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-10-13T14:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-08-20T17:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-10-06T09:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-12-18T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-01T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-23T18:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-02-13T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-06-22T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-12T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-01-12T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-17T17:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-04T09:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-04-12T10:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-28T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-02-19T16:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2021-05-24T15:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-07T15:50:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2022-04-07T15:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-04-27T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-11-30T10:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.