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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 00502739820208060111

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 315a37b9e1601d7ad87eb7df75bf734b001a737b0f475f6bfc25a115fcc85419

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502739820208060111 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 315a37b9e1601d7ad87eb7df75bf734b001a737b0f475f6bfc25a115fcc85419. SHA-256 do comentário: 530600b86437744af3d81909940ffc4c848290b569325db24de0acbc9be71a8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 315a37b9e1601d7ad87eb7df75bf734b001a737b0f475f6bfc25a115fcc85419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2022-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2023-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2023-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-09-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-09-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:43.744110420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200717000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 315a37b9e1601d7ad87eb7df75bf734b001a737b0f475f6bfc25a115fcc85419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Publicação (TPU 92)
2024-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-09-17T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-11-06T09:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-10-19T01:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-17T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-10-19T01:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-01-05T18:31:08.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2022-09-09T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-08T19:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-09-09T13:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-08-30T21:32:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2020-07-20T10:33:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-02-23T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-11-23T12:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-09-25T12:07:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2024-11-06T09:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-11-11T11:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-09-09T10:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-08-07T23:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-11-11T11:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-07-06T17:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-08-04T12:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-07-28T20:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-24T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-07-17T14:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2021-01-19T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-10-25T14:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-08-01T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-08-12T19:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-06-23T23:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-08-03T17:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-07-17T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-01-21T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-11-23T08:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-09-20T12:14:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  38. 2020-07-24T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-08-24T14:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-11-24T16:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.