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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00038194920108240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f05cd5fecbf26b7606c91043a099f9b81bae9bc9e338b9cfd20807ebdcfd328

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f05cd5fecbf26b7606c91043a099f9b81bae9bc9e338b9cfd20807ebdcfd328
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-16 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Reativação (TPU 849)
2020-05-25
Conclusão (TPU 51)
2020-05-25
Distribuição (TPU 26)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-11-04T14:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-08-24T17:01:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-07-27T01:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-26T20:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-24T10:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-06-22T20:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-25T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-25T14:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-25T14:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-05-25T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-25T13:45:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2019-12-07T23:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-30T18:25:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2019-10-30T15:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-10-23T18:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-10-23T18:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-10-23T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-27T21:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-03-01T17:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-01T17:06:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2018-03-01T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-01T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-03-01T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-01T17:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-01T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-01T17:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-03-01T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-01T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-01T17:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-03-01T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-03-01T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-03-01T17:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-03-01T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-01T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-01T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-01T16:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-01T16:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-03-01T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-01T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.