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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000491820206170128

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f579d6bc1532a44e4d09b5b6be9aab0c575961fd79d672842e8ef291e226e6f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000491820206170128 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f579d6bc1532a44e4d09b5b6be9aab0c575961fd79d672842e8ef291e226e6f9. SHA-256 do comentário: 75e22653c81e75857fced4e84d2c28742e001330d85c8941c7c35153d2956c71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.387022203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-26T10:20:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f579d6bc1532a44e4d09b5b6be9aab0c575961fd79d672842e8ef291e226e6f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-26 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Remessa (TPU 123)
2022-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-27T17:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-21T10:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2021-09-24T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-10-25T14:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-11-16T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-11-25T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-07-26T15:34:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-10-25T14:17:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-07-26T10:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2021-07-26T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-07-26T10:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-07-27T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-07-27T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-07-28T18:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-06T19:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-10-07T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-10-07T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-10-07T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-25T09:53:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2021-10-25T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-26T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-10-26T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-26T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-26T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-26T17:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-26T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-10-27T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-27T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-10-27T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-10-27T22:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-10-27T22:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-27T22:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-10-28T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-29T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-10-29T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-11-04T18:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-11-25T11:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-11-25T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-11-25T11:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.