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TRF3 — 00086106120024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a3b81f54bcf1193cb966b1a4bd50e0bc671cc9b82b480c2479bebd95dae486d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-24 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-12-10: Publicação (TPU 92)
2024-12-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-03: Publicação (TPU 92)
2024-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-10-24T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-13T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-23T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-01T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-11-17T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-07-13T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-07T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-11T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-14T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-24T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-30T15:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-17T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-25T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-08-28T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-08-29T10:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-10-11T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-04-09T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-15T15:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-10T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-09-11T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-10-17T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-01-26T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-22T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-23T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-06T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-06T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-26T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-25T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-27T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-27T18:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-24T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-23T15:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-23T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-26T13:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-10-09T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-02-21T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002277220034013701 — Execução Fiscal · 2003-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª Imperatriz
TRF6 — 00000818520194013825 — Petição Cível · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TJRS — 00049012720038210040 — Execução Fiscal · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJRS — 01232613320038210132 — Execução Fiscal · 1999-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00004007720184036106 — Agravo em Recurso Especial · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000787520004013800 — Mandado de Segurança Cível · 2000-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
STJ — 00004025420174036115 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002274720084013200 — Execução Fiscal · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª - Manaus