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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00003727520166080027

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54af83a0f7822ebb977689097f56888489c48f0682399a777e45aac47b3ae982

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2021-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2021-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2021-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-05 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-05T17:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-10T14:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-09-02T16:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-09-02T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-09-25T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-09-29T20:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-30T16:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-30T19:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-08-19T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-11-16T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-01-17T16:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-08-18T16:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-08-05T17:54:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  14. 2020-08-05T18:21:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2020-08-05T18:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-08-10T14:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-08-10T14:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-08-10T14:01:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2020-08-18T10:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-02T14:45:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2020-09-02T16:15:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2020-09-02T18:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-02T18:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-09-02T18:34:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-09-03T15:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-25T14:39:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-09-25T14:39:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2020-09-25T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-25T15:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-09-25T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-09-25T15:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-09-25T15:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-09-25T15:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-09-25T15:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-09-25T15:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-09-25T15:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-09-25T15:34:24.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  38. 2020-09-25T15:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-09-25T15:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-09-25T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.