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Ação Civil Coletiva — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000805020145030038

Classe: Ação Civil ColetivaÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e654fa72abc7946f598e07b6ef20adb4ea7405c11b9e5bf4b5c1cca28667b29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805020145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e654fa72abc7946f598e07b6ef20adb4ea7405c11b9e5bf4b5c1cca28667b29. SHA-256 do comentário: 84fe675d4d8426302d1b230748a9feb0d3997c585912e611f2990a896cfaf4a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2017-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2017-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2017-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2017-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:27.557666058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e654fa72abc7946f598e07b6ef20adb4ea7405c11b9e5bf4b5c1cca28667b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2017-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.