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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001988820155030006

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 610dc4c4de377aa04ac0a2e468a5413d1d3f7ff957e237f60ae805226128da96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001988820155030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 610dc4c4de377aa04ac0a2e468a5413d1d3f7ff957e237f60ae805226128da96. SHA-256 do comentário: d4c49ef5d10c1d0223f4c793d7e3ae21b012afec05a1cca76c0c18f14db4c767.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 610dc4c4de377aa04ac0a2e468a5413d1d3f7ff957e237f60ae805226128da96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:19.210213806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 610dc4c4de377aa04ac0a2e468a5413d1d3f7ff957e237f60ae805226128da96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)
2015-08-24
Conclusão (TPU 51)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-07-27
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.