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TJMT — 00001637720028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c1030746242ae2b1ff5d3d65d68c95c187c40062a6c6e85fe61640e29d32e34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 608 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-26 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01: Documento (TPU 581)
2022-10-29: Recebimento (TPU 132)
2022-10-29: Remessa (TPU 123)
2021-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-17: Definitivo (TPU 246)
2021-05-17: Petição (TPU 85)
2021-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26: Publicação (TPU 92)
2021-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 608. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-03-26T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-03T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-03T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-07T15:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-22T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-04T17:49:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-06T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-08T17:42:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-11T17:30:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-22T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-28T14:29:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-05T17:33:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-16T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-16T18:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-16T18:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-21T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-29T17:31:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-09T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-09T17:51:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-09T17:54:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-05T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T17:37:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T16:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-07T17:36:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-10T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-17T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-27T12:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-12T17:09:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-29T16:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-29T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-30T17:45:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-10T17:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-11T17:26:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-14T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-14T18:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2006-09-14T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2006-09-14T17:54:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003038719978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMG — 51550542720218130024 — Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50732760620198130024 — Recurso Especial · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003020519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 51364277720188130024 — Recurso Especial · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00002995019978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002152120174013102 — Cumprimento de sentença · 2017-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Oiapoque
STJ — 00003770820094047113 — Recurso Especial · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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