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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000036120125030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce07965962fa70d3a40eb59691b187e451851a92901cda455c096506e9db88e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036120125030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ce07965962fa70d3a40eb59691b187e451851a92901cda455c096506e9db88e. SHA-256 do comentário: 602cead1b509b0bbaab2bd2e5165a95a3f74a1a438a46cd4c031b55b8077865f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-06-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:48.307327902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ce07965962fa70d3a40eb59691b187e451851a92901cda455c096506e9db88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Petição (TPU 85)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Remessa (TPU 123)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Petição (TPU 85)
2014-10-02
Petição (TPU 85)
2014-06-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.