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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000487220206150036

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e15e905c16aa5215de49fc5d449853a40136f127356ad28e6fab38bbe122264

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-12-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.730989845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-01T17:11:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e15e905c16aa5215de49fc5d449853a40136f127356ad28e6fab38bbe122264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Mérito (TPU 12200)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T14:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-14T19:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T22:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-01T17:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-01T17:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-01T17:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-03T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-03T14:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-03T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-12-05T20:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-12-06T11:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-12-06T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-12-06T11:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-09T17:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-10T12:57:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-12-10T12:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-10T20:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-12T21:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-14T19:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-14T19:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-14T20:01:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2020-12-14T20:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-14T20:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-15T20:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-15T21:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-16T20:58:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2020-12-18T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-18T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-18T11:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-12-18T11:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.