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TRE-PI — 06000790720256180013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ec6f4fd90a3850674f88787b67d142981c2af2a9d41b12326f3056879a3c31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-17 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2026-01-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-01-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-17T18:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-28T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-19T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-10-17T18:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-17T18:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-28T11:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-31T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-31T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-04T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-04T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-04T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-08T02:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-08T02:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-08T02:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-08T02:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-16T09:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-12-19T09:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-19T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-12-19T12:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-01-07T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-07T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-07T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-01-07T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-01-13T11:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-01-20T12:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2026-01-21T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-22T08:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2026-01-27T03:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2026-01-27T03:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-27T08:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2025-10-17T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2025-10-31T12:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2025-10-31T12:41:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2026-01-07T11:49:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  35. 2026-01-07T11:49:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-27T08:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-27T08:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.