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TRT4 — 00004923720115040012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e998f738193d1e5012ffad2da98dc5f3d213f2a7dfde9e31bb8b4c123d599d4b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão Indireta | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2011-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2011-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
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    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2012-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-11-28T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-12-04T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2019-12-05T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2019-12-05T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2020-06-23T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2021-10-13T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2021-10-15T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2021-10-15T15:39:32.000Z — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 12100)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-11-14T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-15T07:34:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-11-15T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-15T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-15T07:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-17T02:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-11-17T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-17T02:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46956",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-17T02:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2022-11-26T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-12-02T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-12-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-07-04T14:03:46.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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2025-07-04T14:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

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2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-11-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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2018-03-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

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2018-05-17T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

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2018-05-17T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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2018-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-11-07T08:25:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2019-12-03T09:21:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2019-12-03T17:21:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2020-06-23T10:19:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2020-06-23T16:24:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2020-06-24T20:58:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2020-06-24T20:59:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2021-10-15T08:50:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2022-11-14T12:48:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2025-07-04T14:03:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2025-07-04T14:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-07-07T10:58:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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