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TJPE — 00000164520268173250

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dff4697f8e02e05e770d4963e2d8d2643f202b3f869fb2ec04fa7e2778ec0fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-10: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-25: Documento (TPU 581)
2026-04-25: Petição (TPU 85)
2026-04-09: Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Ver outros registros do assunto TPU 12487

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-05T16:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-05T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T21:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T08:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T09:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T18:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:49:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-04-09T09:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2026-04-25T13:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-04-25T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-25T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-06-16T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
    }
  ],
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  }
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2026-06-17T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7100",
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2026-06-17T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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2026-06-17T10:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
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2026-06-17T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
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2026-07-10T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
  }
}

2026-01-31T01:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
  }
}

2026-01-09T10:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
  }
}

2026-04-09T09:15:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
  }
}

2026-07-20T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7100",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002172320114013903 — Ação Civil Pública · 2011-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de Altamira
TRF1 — 00002163820114013903 — Cumprimento de sentença · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de Altamira
TRF1 — 00002156620144013800 — Procedimento Comum Cível · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 10ª - Belo Horizonte
TJMG — 50273332420218130079 — Recurso Especial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00000110320268160194 — Cumprimento de sentença · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
TRF5 — 00079292720244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMG — 50161444520218130145 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000455920174013810 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE

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