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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00079129220118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b45904a85b7c67256adda3b06db4f0ba8af61af2b4138bd857ddda0b818fa7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b45904a85b7c67256adda3b06db4f0ba8af61af2b4138bd857ddda0b818fa7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2013-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2014-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2015-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:34.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b45904a85b7c67256adda3b06db4f0ba8af61af2b4138bd857ddda0b818fa7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-15 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Documento (TPU 581)
2016-05-10
Documento (TPU 581)
2016-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T03:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-25T09:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-09T12:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-16T11:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-24T12:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-27T10:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-13T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-28T09:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-28T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-26T09:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-26T08:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-26T08:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-14T12:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-06T11:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-06T11:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-02T03:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-19T12:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-15T10:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-15T09:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-16T11:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-12T10:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-28T03:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-15T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-07T02:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-27T10:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-15T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-07T08:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-24T07:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-26T12:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-14T08:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-04T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-09-24T08:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-08-23T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-08-13T08:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-05T02:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-21T12:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-11-23T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-10-11T02:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-09-28T08:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-09-03T21:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.