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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PE 00000756820196170106

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df929d9bc05805691ba69d07d5dff8db4075a52f136148b606f837a65af8c651

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-06-04 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-09 a 2021-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-04
Remessa (TPU 123)
2021-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22
Conclusão (TPU 51)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T13:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-12T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-30T14:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-18T23:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-03-22T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-06-04T16:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2019-07-31T10:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2019-07-31T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2019-08-26T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2019-08-26T09:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2019-08-28T12:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2019-09-27T12:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2019-09-27T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-09-30T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-10-29T09:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2019-10-30T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2019-10-30T11:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
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  18. 2019-11-29T08:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2019-12-04T09:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
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  20. 2019-12-04T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
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  21. 2019-12-16T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-19T12:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-19T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-01-23T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-01-30T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-01-30T12:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-07-23T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-08-11T01:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
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  29. 2020-09-08T10:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-09-08T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-09-08T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-09-09T01:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-09-09T01:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
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  34. 2020-09-18T16:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-18T16:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-09-18T16:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-10-06T04:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-03-11T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-07-31T14:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28775",
    "nome": "CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.