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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PE 06000033920236170026

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033920236170026 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3. SHA-256 do comentário: 2c7b14d0bdcc6d57142b92f3a52f3d09fcaac92922526f847ad1beef7dc88fbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-28 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-07-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-02-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-14 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T11:17:18.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230124101052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcdabbf8294b70ac1153838fd319cb463979a6f2197e074019f3a256726623d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-28 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Remessa (TPU 123)
2023-02-14
Remessa (TPU 123)
2023-02-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Recebimento (TPU 132)
2023-01-24
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-28T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-09-15T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-14T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-01-24T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-01-24T10:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-01-26T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-14T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-14T13:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-07-28T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-07-28T11:14:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-07-28T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-07-28T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-12T07:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-07-12T10:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-01-24T10:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-01-26T09:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-14T13:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-14T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-07-28T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-09-15T08:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-03-09T11:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-27T09:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-01-24T10:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-02-06T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-06T09:20:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-02-14T13:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.