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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00127245120098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a27a45074a80d6889842cf8e28aaac8911889190797aa4e6bda3a9ffaddef77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9a27a45074a80d6889842cf8e28aaac8911889190797aa4e6bda3a9ffaddef77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2009-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2011-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2011-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2013-10-18 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-01-09 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-07-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-04-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-07-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2016-09-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-26 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Recebimento (TPU 132)
2016-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-28
(TPU )
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-08
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-31
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T08:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-28T08:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-28T07:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-07-11T07:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-18T08:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-07-01T10:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-07-01T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-05-07T12:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-01-09T08:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-12-17T12:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-12-17T10:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2014-11-29T19:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-10-21T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-09-20T11:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-09-20T11:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2014-09-18T07:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2013-11-19T08:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2013-10-02T09:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2012-10-31T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-02-07T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-11-08T12:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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  ]
}
  22. 2009-07-27T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2016-04-28T08:46:53.000Z — (TPU )
  24. 2015-08-17T10:38:00.000Z — (TPU )
  25. 2015-05-18T10:56:13.000Z — (TPU )
  26. 2015-05-07T09:23:45.000Z — (TPU )
  27. 2015-01-19T08:17:10.000Z — (TPU )
  28. 2013-11-11T08:35:05.000Z — (TPU )
  29. 2013-09-02T07:14:15.000Z — (TPU )
  30. 2013-03-13T08:59:48.000Z — (TPU )
  31. 2012-10-18T09:56:12.000Z — (TPU )
  32. 2012-08-07T09:30:54.000Z — (TPU )
  33. 2011-01-12T08:34:31.000Z — (TPU )
  34. 2010-09-30T11:47:02.000Z — (TPU )
  35. 2009-07-17T09:18:58.000Z — (TPU )
  36. 2016-08-08T07:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-07-27T08:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-08T12:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-08-31T09:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-08-31T09:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.