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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00061601720138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-12-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:25.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2916960207ab7d61db4937156f7b588635a053d1b75957c4aeacddcd482c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2015-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Desistência (TPU 463)
2014-10-20
Petição (TPU 85)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-24T04:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-13T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-27T04:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-16T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-23T04:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-12T11:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-12T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-25T12:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-08T03:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-25T10:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-22T02:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-09T08:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-23T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-10T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-28T02:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-28T02:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-17T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-17T09:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-18T03:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-07T11:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-19T03:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-05T08:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-05T08:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-24T09:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-12T03:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-30T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-01T03:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-19T06:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-18T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-04T08:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-09T08:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-03-09T08:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-02-02T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-12-12T23:21:03.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2014-10-20T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-20T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-09-04T11:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-26T07:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-25T09:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-07-14T05:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.