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TJRN — 00010929620118200130

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9292a5d6c1b1299f0e47880bf91112dbd247752afccf72292d669cd937cc765

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03: Definitivo (TPU 246)
2023-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-19: Publicação (TPU 92)
2022-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-12: Petição (TPU 85)
2022-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-19: Petição (TPU 85)
2022-07-19: Petição (TPU 85)
2021-09-20: Conclusão (TPU 51)
2021-09-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2011-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2012-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
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2013-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2015-07-15T18:54:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "5970",
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  }
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2015-07-17T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-07-20T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-01-23T16:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-09-13T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-09-13T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-09-16T12:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-09-20T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-19T21:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-19T21:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-12-12T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-12-12T13:27:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2013-09-20T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-07-15T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-08-03T08:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-08-03T11:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-10-14T13:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-11-04T12:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-11-11T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-12-08T15:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-01-23T16:17:13.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-03-04T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-04-14T15:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-06-18T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-06-18T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-08-19T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-03-25T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2021-03-25T15:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPR — 00000163320208160130 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-04 · 1 referência(s) em comum
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