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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00182211720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2803e91ae5625b49b42bbb900e926ae5f253f26e32197664092fa0f5c9809eb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2803e91ae5625b49b42bbb900e926ae5f253f26e32197664092fa0f5c9809eb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2021-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2022-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-11-24 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:13.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110322163943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2803e91ae5625b49b42bbb900e926ae5f253f26e32197664092fa0f5c9809eb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-24 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-02T13:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-03-06T17:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2022-11-23T11:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2011-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-02-16T14:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-04-10T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-04-10T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-06-10T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-02T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-11-22T17:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-06-20T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-13T13:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-13T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-13T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-13T13:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-06-13T13:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-08-24T14:04:16.000Z — Republicação (TPU 928)
  30. 2022-08-22T16:24:31.000Z — Republicação (TPU 928)
  31. 2019-12-04T20:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-06-15T19:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-09-23T08:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-11-26T13:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-03-24T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-13T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2016-06-13T13:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2016-06-13T13:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  39. 2019-12-19T12:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-12-22T13:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.