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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00063094220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3f473cfbadbae681031d5a3f5bfd25b846fb964e2d9950d626d06c8f1ad8f85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f3f473cfbadbae681031d5a3f5bfd25b846fb964e2d9950d626d06c8f1ad8f85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2015-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-02 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Petição (TPU 85)
2016-08-02
(TPU )
2016-07-21
(TPU )
2016-06-27
Petição (TPU 85)
2016-06-27
(TPU )
2016-06-21
Documento (TPU 581)
2016-06-21
(TPU )
2016-06-20
Documento (TPU 581)
2016-06-07
(TPU )
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T19:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-02T03:49:55.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-21T12:11:39.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-27T10:40:08.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-21T12:10:01.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-07T11:37:27.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-02T10:50:16.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-06T08:34:57.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-15T03:10:24.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-03T10:46:21.000Z — (TPU )
  11. 2016-02-26T03:13:39.000Z — (TPU )
  12. 2016-02-15T06:54:29.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-15T06:53:51.000Z — (TPU )
  14. 2016-02-03T07:59:20.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-26T07:30:36.000Z — (TPU )
  16. 2015-09-04T03:18:31.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-24T08:18:52.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-08T03:17:03.000Z — (TPU )
  19. 2015-07-28T12:53:40.000Z — (TPU )
  20. 2015-07-02T12:05:30.000Z — (TPU )
  21. 2015-04-29T08:04:19.000Z — (TPU )
  22. 2015-04-22T12:27:07.000Z — (TPU )
  23. 2015-03-25T11:34:01.000Z — (TPU )
  24. 2016-10-21T10:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-10-21T10:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-06-27T12:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-21T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-06-20T08:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-06T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-05-18T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-07T08:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-02T08:23:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2016-03-02T07:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-01T09:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-10-28T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-13T09:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-28T07:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-15T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-21T18:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-21T12:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.