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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intervalo — TRT23 00000827620255230038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9cfac243e8aec2d2dcbdf5b4d9dbf0a382c2acd5a684918062bb1509f61f117

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c9cfac243e8aec2d2dcbdf5b4d9dbf0a382c2acd5a684918062bb1509f61f117
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2025-10-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2026-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2026-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-03-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2026-03-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2026-03-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2026-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intervalo» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que questão do assunto «Intervalo» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-01-28 relativo a «Intervalo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-10
Recebimento (TPU 132)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Confinamento | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Outros Agentes Insalubres | indenização Adicional | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T16:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-07T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-13T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-01T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-17T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-02T22:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-19T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-10-14T19:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-10-17T07:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-17T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-12-11T07:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-28T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2026-02-19T20:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-09T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-10T16:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-18T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-07T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-07T14:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-20T19:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2025-02-20T19:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-02T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-02T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-23T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2025-05-05T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
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}
  25. 2025-05-05T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-06-04T21:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-04T21:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-09-06T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-09-15T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-15T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-02-12T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.