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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00052616520108260431

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a948c5b787976407b4146278abb2290b9d3c2135bd1f9ce53cca36d6ca6356c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2018-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2018-05-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2018-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2022-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2022-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-15 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30
Recebimento (TPU 132)
2022-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-23
Recebimento (TPU 132)
2022-06-23
Remessa (TPU 982)
2022-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-15T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-10T11:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-18T14:23:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.