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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-MT 00006071820126110021

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 845d3e5de557fb2f4fe13a898caba93eab7e42b06ec5b57af144aedf6e0fc867

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-09-09 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-07 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Desapensamento (TPU 137)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-09T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2012-10-09T09:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2012-10-09T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-03-18T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2015-04-13T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2015-04-15T08:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2017-03-28T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-09-09T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2012-11-14T15:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-19T13:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-15T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-09-09T08:49:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2012-10-07T11:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2012-10-08T16:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-10-11T13:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2015-03-18T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-03-19T13:09:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2015-04-13T07:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-04-14T09:02:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2016-03-14T13:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-14T13:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-09-09T08:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.