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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00500886020208060111

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce058de7792e7adb769ab68ca7cfb6df4f70da911557319b48b41c1af048df8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00500886020208060111 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5ce058de7792e7adb769ab68ca7cfb6df4f70da911557319b48b41c1af048df8. SHA-256 do comentário: 10ca0e339b0432b4bd573374fe902c9245419840cc721e61c91be77e4e083c20.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 5ce058de7792e7adb769ab68ca7cfb6df4f70da911557319b48b41c1af048df8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:55:31.598753688Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ce058de7792e7adb769ab68ca7cfb6df4f70da911557319b48b41c1af048df8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Petição (TPU 85)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18
Petição (TPU 85)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-18T11:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-09-18T08:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-09-18T08:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-18T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-12-03T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-11-03T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-10-05T15:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-08-07T18:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-02-27T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-08-26T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-03-23T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-09-14T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-22T22:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-11-03T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-10-19T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-03T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-11-03T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-27T17:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2022-08-26T07:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-10-08T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-08-30T22:45:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2020-03-16T18:43:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-08-29T23:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.