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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT1 00011369720105010076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 76ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1345a64e578ac356c83c22a2bf8c18b8c5db4fd4d7ea10833c5db7932424f67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011369720105010076 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2021-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1345a64e578ac356c83c22a2bf8c18b8c5db4fd4d7ea10833c5db7932424f67. SHA-256 do comentário: 7b8261e56e0f29561ff11238d8f70acf772e46beb9b7ff55cb29e0c427847ef5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: c1345a64e578ac356c83c22a2bf8c18b8c5db4fd4d7ea10833c5db7932424f67
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-03 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:24:49.207000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100927000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1345a64e578ac356c83c22a2bf8c18b8c5db4fd4d7ea10833c5db7932424f67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-28 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Conclusão (TPU 51)
2021-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-28T12:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2010-12-03T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2011-03-16T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-01-24T02:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-01-24T02:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-01-27T00:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-04-13T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-08-29T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2018-09-04T02:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2018-09-04T02:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2018-10-19T00:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2019-02-19T11:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2021-06-10T17:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2021-07-12T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-07-12T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-07-12T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-07-14T01:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-07-14T01:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-07-14T01:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-07-14T01:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-07-22T00:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-07-22T00:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-07-23T21:50:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2018-01-23T11:28:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2018-08-29T12:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2019-02-19T13:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2019-02-19T14:56:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2021-06-10T17:34:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-06-10T20:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-07-12T13:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33825",
    "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.