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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00002650720105020281

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Ferraz de VasconcelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4462497cbc450bdad056802bc6d1ed83653c86ceae3b6fe7711105c1fe8ba1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-03-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:22:53.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a4462497cbc450bdad056802bc6d1ed83653c86ceae3b6fe7711105c1fe8ba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Definitivo (TPU 246)
2023-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Publicação (TPU 92)
2023-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-03-10
Provisório (TPU 245)
2020-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | indenização Adicional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  2. 2020-03-12T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  3. 2020-03-12T18:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  4. 2020-03-15T00:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  5. 2020-03-15T00:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  6. 2020-05-16T00:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  7. 2020-06-09T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  8. 2020-06-09T18:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  9. 2020-06-11T00:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  10. 2020-06-11T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  11. 2020-06-26T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  12. 2020-07-01T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  13. 2020-07-01T18:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  14. 2020-07-03T00:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  15. 2020-07-03T00:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  16. 2020-07-18T00:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  17. 2020-09-01T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  18. 2020-09-01T18:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  19. 2020-09-03T01:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  20. 2020-09-03T01:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  21. 2020-09-12T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  22. 2023-09-28T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  23. 2023-09-28T23:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  24. 2023-09-30T02:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  25. 2023-09-30T02:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  26. 2023-10-18T04:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  27. 2019-12-16T14:55:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  28. 2019-12-16T14:55:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  29. 2020-03-12T18:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  30. 2020-06-09T18:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  31. 2020-07-01T18:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  32. 2020-09-01T18:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  33. 2021-03-10T17:08:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  34. 2023-09-28T16:44:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  35. 2023-09-28T23:07:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}
  36. 2023-10-18T14:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30043",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.