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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJRR 08004218020208230020

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d493ba14b30c00aa927e1b86ad89c19c59a601306089fab682d85aef842cb91e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d493ba14b30c00aa927e1b86ad89c19c59a601306089fab682d85aef842cb91e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:54:53.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200526175743
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d493ba14b30c00aa927e1b86ad89c19c59a601306089fab682d85aef842cb91e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23
Recebimento (TPU 132)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Remessa (TPU 123)
2025-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Remessa (TPU 123)
2025-12-13
Recebimento (TPU 132)
2025-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T17:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-05T14:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-02T15:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-24T16:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-22T14:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-04T11:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-21T10:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-01-25T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-15T09:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-29T09:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-03-22T14:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-07-01T12:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-07-02T12:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-10-02T08:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-10-03T09:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-10-06T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-10-23T08:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-07T12:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-01-07T17:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-03-28T13:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-03-31T09:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-06-17T08:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-06-18T15:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-09-15T08:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-09-17T09:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2025-12-13T06:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2025-12-15T08:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2026-04-23T13:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-06T16:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-05-26T17:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-26T17:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2020-06-08T12:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-06-08T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-06-09T19:11:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  37. 2020-07-02T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-07-07T11:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-07-20T20:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  40. 2020-08-24T16:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.