STJ — 2035008
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9ca31f0f646a442cd565db7128d4b020d6548c3ad0314b3f351dd79126474d
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE TAPAGEM. MURO DIVISÓRIO.
DESPESAS DE CONSTRUÇÃO. ACORDO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. CONDOMÍNIO
NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O direito de tapagem disposto do art. 1.297 do Código Civil prevê
o direito ao compartilhamento de gastos decorrentes da construção de
muro comum aos proprietários lindeiros.
2. O acordo prévio de vontades não é requisito à meação das despesas
de construção do muro pretendidas.
3. Recurso especial parcialmente provido.
Dispositivo transcrito
A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso
especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.