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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00036730820108240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb1462e664e0006fd6f25297789649e4b5d06ab2adf49461122000b9bbcc45d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4bb1462e664e0006fd6f25297789649e4b5d06ab2adf49461122000b9bbcc45d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-04-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-14 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-18
Reativação (TPU 849)
2019-11-25
Distribuição (TPU 26)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T18:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-12-18T16:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-12-18T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-12-09T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-18T18:51:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2019-12-18T18:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-12-18T13:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-25T16:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-11-12T12:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-08T13:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-06T14:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-09-05T18:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2014-04-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2014-04-22T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-27T18:04:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.