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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00161387320195160012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5444d258f2f646a5d0b74d4d3e07b0f9526d18d84e9768e63f4c993ed399e34e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 5444d258f2f646a5d0b74d4d3e07b0f9526d18d84e9768e63f4c993ed399e34e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-04-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-06-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-06-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-06-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Petição (TPU 85)
2021-02-16
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-27
Petição (TPU 85)
2019-06-27
Petição (TPU 85)
2019-06-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T17:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-22T17:22:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-25T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-13T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-03-26T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-03-27T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-04-25T13:55:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2019-04-25T14:47:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
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  9. 2019-05-09T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-05-10T07:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2019-05-11T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-05-17T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-05-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-05-23T10:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2019-06-04T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-06-06T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-06-06T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-06-17T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2019-06-19T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-06-19T11:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-06-19T11:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
}
  22. 2019-06-21T17:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2019-06-24T11:46:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  ]
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  24. 2019-06-24T11:46:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  25. 2019-06-25T14:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-06-27T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-06-27T14:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2019-07-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-07-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-07-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-07-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-11-12T17:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2021-02-16T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2022-02-25T17:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  35. 2024-06-17T17:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-03-11T12:37:53.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  37. 2019-03-13T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-05-11T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-05-17T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-06-24T11:46:03.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.