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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00206208220128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6226fe7aa7509a8df93dfa811aa3b30ad7c0164cb9bdf9917a169615fce70790

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6226fe7aa7509a8df93dfa811aa3b30ad7c0164cb9bdf9917a169615fce70790
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-10-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-09-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-09
Desistência (TPU 463)
2018-10-31
Provisório (TPU 245)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-20T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-07-20T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2016-07-20T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  5. 2016-07-20T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  6. 2014-02-27T08:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-09-11T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-04-26T13:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-20T15:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-20T15:03:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2014-02-27T09:02:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2017-05-03T08:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  14. 2016-11-09T16:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-04-03T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-11-20T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-11-09T17:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-10-31T13:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-09-12T09:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-07-19T14:21:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2024-02-21T19:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-09-09T18:29:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2024-02-21T21:33:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-10-31T13:16:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2015-06-12T09:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-04-03T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.