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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00028909420028240163

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23af58ff98fafc7f35371590f30703e3188bdac7279dff58cb55985ae825867

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f23af58ff98fafc7f35371590f30703e3188bdac7279dff58cb55985ae825867
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2005-06-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2009-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2009-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2009-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2009-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2009-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-18T01:59:14.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f23af58ff98fafc7f35371590f30703e3188bdac7279dff58cb55985ae825867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-29 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Reativação (TPU 849)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-06
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-06T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2005-06-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2003-09-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-10-25T18:42:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2021-10-21T15:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-09-29T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-29T14:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-09-29T14:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-09-29T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-09-03T15:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-09-03T13:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-03T13:58:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-07-08T17:21:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2020-04-06T15:48:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2009-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-10-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2007-10-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2007-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2006-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2005-10-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-09-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2005-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2005-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-08-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2005-08-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2005-08-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2005-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.