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TRE-MT — 06000939220256110010

Classe: Representação EspecialOrgao: 14ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93b4458429e789b203aae719f3e5efe04419cffc19541cd0163b76441bd1e9c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-21 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06: Publicação (TPU 92)
2026-02-06: Remessa (TPU 123)
2026-02-05: Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2026-02-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Documento (TPU 581)
2026-02-05: Documento (TPU 581)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Documento (TPU 581)
2026-02-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-21T16:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-12-22T13:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-12T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-12T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-14T08:14:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-14T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-14T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-15T09:24:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-15T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-29T08:59:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-04T11:16:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-04T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-04T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T08:43:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T08:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T08:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T08:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-06T09:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-14T09:03:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-02-05T13:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-02-06T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-12-21T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-12-24T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-12-24T18:22:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2025-12-24T18:22:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-07T00:15:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-14T08:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-14T08:10:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16336",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-01-14T08:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-01-15T07:41:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-29T08:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-01-29T08:42:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16372",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-01-29T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-02-05T07:40:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-02-05T07:40:41.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-02-06T09:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16340",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-SP — 06000230320196260258 — Representação · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
TRE-MS — 06000715020216120041 — Representação Especial · 2021-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-SP — 06000229720256260390 — Representação Especial · 2025-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
TRE-RJ — 06000721020256190038 — Representação Especial · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
TRE-MS — 06000719520216120026 — Representação · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
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- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
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- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO