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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000022220176130157

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 157ª Zona Eleitoral - Lagoa SantaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c554126c0f24e2c056a62a767e873814497236b055a4ef11303a7b8bfc6bd043

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-19 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-05 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2019-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2019-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2019-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2019-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:06.846000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170209161346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c554126c0f24e2c056a62a767e873814497236b055a4ef11303a7b8bfc6bd043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Procedência (TPU 219)
2019-10-23
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T16:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  2. 2017-02-17T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  3. 2017-06-29T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  4. 2017-07-25T13:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  5. 2017-08-08T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  6. 2017-09-19T15:12:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  7. 2018-12-05T17:04:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  8. 2019-07-01T13:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  9. 2019-10-23T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  10. 2017-06-08T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  11. 2017-06-29T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  12. 2017-07-11T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  13. 2017-07-25T13:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  14. 2017-08-09T17:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  15. 2018-01-26T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  16. 2018-03-09T17:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  17. 2018-04-25T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  18. 2019-06-17T15:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  19. 2019-06-17T17:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  20. 2019-06-18T12:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  21. 2019-10-17T16:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  22. 2019-11-07T16:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  23. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  24. 2017-02-17T13:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  25. 2017-02-17T13:50:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  26. 2017-02-20T16:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  27. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  28. 2017-05-04T15:36:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  29. 2017-05-04T15:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  30. 2017-05-04T15:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  31. 2017-05-11T15:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  32. 2017-06-08T15:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  33. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  34. 2017-06-29T17:37:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  35. 2017-07-12T14:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  36. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  37. 2017-07-26T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  38. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  39. 2017-08-08T15:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}
  40. 2017-08-14T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15825",
    "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.