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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJRJ 00015594520178190081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d75f7f7d1465203a4a3e737d8797b48387cea44817e8665e5c648915862733

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-24 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-12-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-08-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:44:16.109549105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24d75f7f7d1465203a4a3e737d8797b48387cea44817e8665e5c648915862733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-12-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2019-11-01
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-31T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-03T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-24T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2019-09-26T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-12-05T16:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2020-03-16T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-01-24T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-04-08T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-08-29T14:58:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2019-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-07-08T15:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-09T10:18:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-07-09T11:26:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-11-01T10:25:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-11-01T10:25:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-11-01T14:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-12-05T16:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2020-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-08-26T16:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-07-20T13:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-08-29T14:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.