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TJSC — 50028025020228240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de BiguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed31d64bc2e790f67a93d79726416cafe1aca58c2fe770505cf2cc82b4130be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-18
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2022-06-07
Petição (TPU 85)
2022-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-01
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-06-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T15:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13909",
    "nome": "Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  2. 2022-06-07T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T17:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13909",
    "nome": "Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  4. 2022-06-01T12:20:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13909",
    "nome": "Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  5. 2022-06-01T12:20:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  6. 2022-06-01T09:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-18T18:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  8. 2022-05-18T17:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  9. 2022-09-26T15:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13909",
    "nome": "Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  10. 2022-08-18T09:58:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13909",
    "nome": "Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  11. 2022-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-06-01T09:19:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-05-23T17:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  14. 2022-05-23T17:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}
  15. 2022-05-23T17:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13908",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Biguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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