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TRF4 — 00035062720044047103

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889b4186fa9d820e1ca1fcfec6af85783238febd9b194cd247c23eeb80ad173e

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Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2015-10-23T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-16T18:07:30.000Z — Mandado (TPU 106)

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2015-10-15T14:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-09T20:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-10-09T20:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-09-24T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-09-08T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-18T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-08-14T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-06T12:23:40.000Z — Mandado (TPU 106)

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2015-06-10T18:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-06-10T18:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-06-05T16:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-12T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-05-11T15:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-05-06T15:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-05-11T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-05-07T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-04T18:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-08-02T13:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-07-10T14:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-10T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-05-24T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-24T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-12T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2013-03-14T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-15T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-02-15T14:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2012-12-10T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-12-07T14:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-09-24T08:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T08:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-09-18T13:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-09T00:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-08-08T10:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-07-31T15:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-31T14:36:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2012-05-31T13:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-28T17:35:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-25T18:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2012-05-25T18:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-05-16T00:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-05-14T15:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-03T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T15:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-13T18:58:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2012-01-16T15:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-01-13T19:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2012-01-13T18:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2011-09-09T11:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
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2009-12-22T12:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-06-16T19:07:12.000Z — Apensamento (TPU 135)

2009-09-14T11:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-06-29T11:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-06-10T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-05-19T17:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-05-11T15:40:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2009-02-16T18:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-01-15T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-01-12T16:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-11-21T01:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-11-17T17:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-11-04T16:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-09-29T15:28:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-09-16T01:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-09-15T13:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-09-03T18:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-05-20T15:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-05-08T18:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-04-23T17:49:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-04-15T13:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-04-03T16:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-03-17T11:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-03-07T11:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-02-19T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-01-22T12:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2006-03-22T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2006-03-22T13:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-03-21T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-03-15T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-03-02T12:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-02-24T11:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-02-15T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2006-02-15T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-02-09T14:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2006-01-09T20:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2005-12-15T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2005-12-05T18:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2005-11-07T11:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2005-10-20T19:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-30T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2005-06-15T18:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2005-06-13T17:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-01-21T18:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-11-09T18:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-11-12T16:53:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-11-10T12:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-13T11:36:07.000Z — Mandado (TPU 985)
2015-06-16T14:27:47.000Z — Mandado (TPU 985)
2015-05-07T18:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07T12:35:46.000Z — Reativação (TPU 849)
2015-05-06T15:57:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-09-05T18:23:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-09-05T11:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-13T10:14:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-08-02T13:31:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2013-05-28T11:09:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-11-27T13:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-07T12:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-31T15:11:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-06-15T18:36:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-15T08:05:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-06-15T08:05:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-06-12T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-05-28T15:37:10.000Z — Mandado (TPU 985)
2012-04-23T18:06:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-04-23T15:00:16.000Z — Cálculo (TPU 16)
2012-04-23T14:59:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-01-13T19:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-13T18:08:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-08-18T16:52:21.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2009-06-16T19:05:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-06-12T11:07:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-06-09T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-05-06T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-12T16:59:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-11-13T15:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-10T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-05-27T19:48:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-05-14T14:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-18T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-04-16T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-25T15:03:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-03-17T11:20:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2008-01-23T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-18T13:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-14T18:32:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-02-20T17:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-08T18:50:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-12-19T21:11:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2005-11-10T19:29:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2005-11-04T11:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-10-27T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-03T15:46:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-04-29T14:41:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-10-14T16:57:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-06-17T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-15T13:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-09T17:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-04T17:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-07-08T17:04:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
2005-02-17T19:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-12-16T15:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-18T16:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-16T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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