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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03000407120148240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7ef74da9fd2b97e5797cdd250ac969d3cea1f91be9aef6f17a5cd4c7fe5a9a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c7ef74da9fd2b97e5797cdd250ac969d3cea1f91be9aef6f17a5cd4c7fe5a9a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-25
(TPU )
2019-11-21
Distribuição (TPU 26)
2019-11-21
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-21
(TPU )
2019-09-25
(TPU )
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T12:48:27.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-21T15:12:29.000Z — (TPU )
  3. 2019-09-25T12:52:27.000Z — (TPU )
  4. 2018-12-12T18:42:03.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-07T13:37:42.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-07T12:55:38.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-05T12:53:28.000Z — (TPU )
  8. 2018-10-26T15:33:44.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-13T17:59:38.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-03T12:47:00.000Z — (TPU )
  11. 2017-01-27T15:28:49.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-07T17:27:19.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-05T17:07:37.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-16T13:20:33.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-09T16:18:21.000Z — (TPU )
  16. 2016-02-29T14:37:15.000Z — (TPU )
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — (TPU )
  18. 2014-03-21T12:43:40.000Z — (TPU )
  19. 2014-03-21T12:38:58.000Z — (TPU )
  20. 2020-03-05T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-05T14:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-02-13T12:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-11-21T22:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-21T19:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-21T19:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-21T19:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2019-09-23T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-08T18:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-12-21T20:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-07T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-03T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-25T18:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-06T20:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-29T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-02-23T15:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-27T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-11-07T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-11-07T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-27T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.