Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsitoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-25
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00106074520198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bf2715573d64b36bea6e2c4475b5f3835860c3984e019182f5964eee47c133c. SHA-256 do comentário: 24de00294acabc612d3663dbc99bc2f03498f012fb23f875174eae347c436c3f.
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2024-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2025-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:49.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4bf2715573d64b36bea6e2c4475b5f3835860c3984e019182f5964eee47c133c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2025-05-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-12
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15322)
2024-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-29T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-29T09:02:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-01T17:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-22T15:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-26T18:19:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-29T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-29T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-29T19:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-03T16:56:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-07T00:11:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-07T14:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-27T16:22:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-09T18:52:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2021-06-10T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-10T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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2021-06-11T14:50:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
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{
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"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
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2021-06-30T18:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "84207",
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2021-06-30T18:59:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T14:00:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-01T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-13T18:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
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"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
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2021-07-15T15:52:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
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2021-08-10T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2021-08-30T18:24:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2021-09-29T16:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-01-18T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-01-18T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-01-18T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-01-20T12:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-03-11T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-03-29T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-03-29T13:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "incompetência",
"valor": 83
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-03-30T12:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
2022-04-05T17:49:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "84207",
"nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJDFT
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPI
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPI
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPI
Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA ÚNICA DE SIMÕES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00106074520198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4bf2715573d64b36bea6e2c4475b5f3835860c3984e019182f5964eee47c133c. SHA-256 do comentário:24de00294acabc612d3663dbc99bc2f03498f012fb23f875174eae347c436c3f.